Calculadora sendo medida.

As regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018 são definidas pela Receita Federal.

O prazo se encerra às 23h59 do dia 30 de abril. A declaração do imposto de renda é relativa ao ano-calendário de 2017 e obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou, em relação à atividade rural, receita bruta superior a R$ 142.79850.

Além disso, entre as hipóteses que preveem a obrigatoriedade de entrega, também estão as pessoas que:

  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Pretendam compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;
  • Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro.

Para a elaboração da sua declaração, sugerimos alguns procedimentos que irão ajudá-lo na organização e no correto preenchimento:

  1. Junte todos os documentos necessários (informe de rendimentos, informes bancários, comprovantes de pagamento de prestações imobiliárias, veículos, motocicletas e outros bens, comprovantes de compra e venda de bens, comprovantes de gastos com planos de saúde, médicos, dentistas, psicólogos, educação, entre outros pagamentos;
  2. Declare todos os seus rendimentos;
  3. Não esqueça de incluir todas as contas bancárias, ainda que sejam em conjunto, declarando a sua parte;
  4. 4) Não esqueça de incluir suas dívidas no quadro Dívidas e Ônus Reais, ainda que seja um empréstimo com um amigo ou familiar;
  5. Confira se os valores informados estão conferindo com os comprovantes que você tiver. Centavos de diferença podem levar à uma malha fina. Jamais informe valores diferentes do que constarem nos respectivos documentos;
  6. Declare todos os seus bens, não importando a forma de aquisição e o documento que embasou sua declaração. Muitas pessoas deixam de informar a compra de uma casa por exemplo, só porque não possuem a escritura. Qualquer documento que comprove a compra e venda serve de base, seja ele um contrato particular, recibo de compra e venda, recibo de sinal de negócio, entre outros. A movimentação financeira, por exemplo, TED, DOC ou emissão de cheque nominal ajudam a dar credibilidade aos documentos particulares e serão exigidas em caso de malha fina;
  7. Se você vendeu um bem ou direito, faça o GCAP (programa que apura ganhos de capital). Nele você vai  apurar se o ganho auferido será tributado ou não, valor devido e obterá a guia para pagamento do referido imposto. O ganho na venda de um bem, via de regra (existem exceções) é tributado e vence no último dia útil do mês seguinte ao recebimento da venda;
  8. Muito cuidado ao incluir seus dependentes. Verifique se estão na condição de admissibilidade de dedução; se possuírem rendimentos, seus rendimentos deverão ser informados, ainda que sejam isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte. Verifique se vale a pena incluir um dependente que possua rendimentos, pois, seus rendimentos tributáveis podem ser superiores às suas despesas dedutíveis;
  9. Gastos com dependentes só podem ser inclusos na declaração de quem os declara como dependentes;
  10. Muito cuidado para não declarar dependentes que já estejam nesta situação em outras declarações, por exemplo: marido e mulher declarando o mesmo filho como dependente;
  11. Não podem ser incluídos gastos com: escola de idiomas, aulas particulares, curso preparatórios para concursos e vestibulares, materiais escolares, livros, uniformes, aulas de dança e música entre outros. Verifique os gastos permitidos na aba Ajuda/Conteúdo/Pagamentos Efetuados do programa gerador;
  12. Verifique se todos os pagamentos que estão sendo informados em gastos com planos de saúde, médicos, dentistas, instrução e outros dedutíveis se encaixam nesta condição;
  13. Mesmo que você não tenha se enquadrado em nenhuma das situações de obrigatoriedade de entrega, mas que tenha sofrido a retenção do imposto, ainda que em único mês, faça sua declaração, isto pode evitar problemas futuros.

Para mais informações sobre as formas de elaboração e a apresentação depois do prazo, consulte o site da Receita Federal.