Existem casos em que o locatário pode devolver o imóvel sem o pagamento da multa. Mas também outros em que o locador pode exigir a saída. Entenda.

 

Devolver imóvel
Foto: lacerdaelacerda.com.br

Quando alugamos um imóvel, sabemos que existe um contrato assinado e que deve ser respeitado pelas duas partes, tanto o locador quanto o locatário. Geralmente – na verdade, quase sempre – há uma cláusula que estabelece o prazo de término deste contrato firmado.

Por isso, nós vamos te orientar para que você tenha conhecimentos de como e quando pode devolver o imóvel antes do prazo, baseado em questões legais.

O locador pode pedir a devolução do imóvel antes do prazo?

Não. Se este prazo está definido em contrato, o locador não tem o direito de exigir a devolução do imóvel antes. Esta regra está prevista na lei do inquilinato, que também define que o locatário deve pagar multa contratual caso queira devolver antes do prazo.

A partir do momento em que o prazo do contrato é encerrado, mas nem o locador pede a devolução e nem o locatário devolve o imóvel, o novo prazo passa a ser considerado indeterminado e as multas não são mais válidas.

Então, posso devolver o imóvel apenas mediante uma multa?

Sim, o inquilino tem a possibilidade de devolver o imóvel antes do prazo – diferente do locador que não pode solicitar a saída antes do prazo. Mas, a multa contratual deve ser respeitada e paga.

A lei do inquilinato estabelece que esta multa seja proporcional ao tempo restante de contrato que não foi cumprido.

Será sempre dessa forma?

Existem exceções. Para o locador, por exemplo, a principal exceção é quando o locatário deixa de pagar o aluguel. Nestes casos, ele pode e tem o direito de exigir a saída do locatário do imóvel.

As exceções para locatários também existem. A primeira delas é que, se a pessoa tiver como justificativa uma transferência de emprego para outra cidade, ela pode devolver sem a necessidade de cumprir com a multa. Porém, é necessário que o dono do imóvel seja informado com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outra exceção para o locatário está relacionada às condições do imóvel. Caso não esteja habitável, ele pode rescindir o contrato sem precisar pagar a multa.

Por fim, casos levados à justiça e julgados legalmente também costumam entrar nas exceções. Mas, lembre-se, seja justo e certifique-se de que o contrato é benéfico para as duas partes. Respeite suas obrigações e esteja disposto a negociar imprevistos que aparecerem.

E não se esqueça, se for devolver o imóvel, está na lei que você precisa entrega-lo da mesma forma que o recebeu.

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